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      <pubDate>Wed, 22 Feb 2012 00:00:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Liberdade de aprender e ensinar]]></title>
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         <description><![CDATA[
	Por: Guilherme d’Oliveira Martins

	&nbsp;

	A Constituição Portuguesa reconhece não só o direito de aprender e ensinar, mas também o direito à fundação de escolas particulares e cooperativas. Assim, a liberdade de ensino constitui um direito pessoal de todos, aplicável universalmente em toda a rede de educação e formação, que assim se constitui em “rede de serviço público de educação”. Serviço público não se confunde com “serviço estatal”, havendo obrigações comuns para o Estado e para a...]]></description>
         <pubDate>Wed, 22 Feb 2012 00:00:00 +0200</pubDate>
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